Prorrogação do PGR

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Considerando tanto as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, quanto outras adversidades ocorridas neste ano, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério da Economia oficializou a aprovação da prorrogação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR,)

 

O PGR, originalmente programado para entrar em vigor em março de 2021, terá um novo prazo para 1º de agosto de 2021. Esta extensão é fundamental para as empresas conseguirem se organizar.

Na reunião da CTPP, nos dias 05 e 06 de novembro, foi afirmado que o intuito desta mudança é harmonização dos prazos de vigências das Normas Regulamentadoras, para que todos consigam realizar PGR no novo prazo.

 

E ainda, nada foi relatado sobre modificações no conteúdo do programa ou demais características. Basicamente, a intenção é que as novas NRs tenham sua vigência em conjunto, iniciando na mesma data.

 

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